Crise dos municípios: Estado oferece R$ 150 milhões para socorrer prefeituras

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Recurso virá da 1ª parcela do ICMS de janeiro de 2013 da renegociação da dívida dos contribuintes

O Governo do Estado sinalizou o repasse de R$ 150 milhões para auxiliar os municípios, que estão em situação de crise finaceira e necessitam de recursos para fechar as contas. O anúncio foi feito na segunda-feira (29), no Palácio Piratini, durante reunião entre os prefeitos da diretoria da Famurs e representantes do executivo estadual.

O recurso será proveniente da antecipação da primeira parcela do ICMS de janeiro de 2013 (R$ 80 milhões) e da renegociação da dívida dos contribuintes com o Estado (R$ 70 milhões). A proposta agradou o presidente da Famurs, Ary Vanazzi, que considerou a negociação um avanço. “É uma ajuda importante para amenizar a crise, embora seja insuficiente para resolvê-la”, destacou o presidente.

Os prefeitos aguardam, agora, uma posição do Banrisul referente à negociação da folha dos servidores municipais. “Não queremos que o Banrisul compre a folha de pagamento das prefeituras, queremos um aditivo contratual”, esclareceu Vanazzi. O repasse é considerado pelos prefeitos um recurso extra muito importante para o fechamento das contas.

Outra fonte de receita que os prefeitos têm a expectativa de receber é uma 13ª parcela do FPM junto ao governo federal. Na última quarta-feira (24), o presidente Vanazzi esteve reunido em Brasília com o assessor da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noletto. Na ocasião, Noletto confirmou que a União estuda uma medida para socorrer as contas públicas municipais.

Todos os sete membros da diretoria da Famurs participaram do encontro. O vice-presidente e prefeito de Minas do Leão, Miguel Almeida; o 2º vice-presidente e prefeito de Quinze de Novembro, Clair Kuhn; o 3º vice-presidente e prefeito de São Borja, Mariovane Weis; a 1ª secretária e prefeita de Parobé, Gilda Kirsch; o 1º tesoureiro e prefeito de Júlio de Castilhos, João Vestena; e o 2º tesoureiro e prefeito de Carlos Gomes, Egídio Moretto, além do ex-presidente da entidade e prefeito de Marau, Vilmar Zanchin.

Crise dos municípios

Em situação de crise, os municípios foram afetados por sucessivas quedas no repasse de Fundo de Participação dos Municípios. A perda foi motivada pela redução da atividade econômica e pela desoneração do IPI, imposto que compõe o Fundo destinado pelo governo federal às prefeituras. A receita do FPM chega a representar mais de 80% dos recursos de alguns municípios como São Pedro das Missões (84,3%) e Lajeado do Bugre (83,5%), conforme estudo da Famurs.

Riscos da crise

Em fase de encerramento de mandato, os atuais gestores devem terminar o ano sem deixar despesas a pagar para a próxima administração. Se descumprir essa norma, o prefeito pode ter suas contas apontadas pelo Tribunal de Contas (TCE) e responder na justiça por improbidade administrativa. Algumas prefeituras, inclusive, necessitaram paralisar suas atividades, suspendendo serviços não-essenciais e interrompendo obras. Outras resolveram exonerar CC’s (cargos em comissão) para aliviar os gastos nos meses que antecedem o final da gestão.