Houve um realinhamento das faixas de receita bruta
O parlamento gaúcho aprovou por unanimidade nesta terça-feira, o projeto de lei (PL) do Executivo que altera o Simples Gaúcho para adequá-lo ao novo modelo nacional. As alterações e referem às faixas de enquadramento das microempresas. “O novo Simples fortalece, consolida e amplia as micro e pequenas empresas”, comenta o deputado Luis Lauermann (PT).
O PL 390/2011 estabelece um realinhamento das faixas de receita bruta, acumulada nos 12 meses anteriores ao do período de apuração, a ser considerada para a utilização dos benefícios, da seguinte forma: a faixa de isenção passa de R$ 240 mil de receita bruta para R$ 360 mil; o limite para enquadramento nos benefícios passa de R$ 2,4 milhões de receita bruta para R$ 2,52 milhões; e as faixas intermediárias têm seus limites de receita bruta ampliados de forma a aumentar a abrangência das reduções de ICMS concedidas.
Ainda na perspectiva de dar oportunidades a mais empresas, foi aprovado também o PL 392, que altera a lei do ICMS. Segundo o governo, com a criação do Simples Nacional e a reformulação do Simples Gaúcho, as cooperativas, exceto as de consumo, independentemente de seu porte, passaram a ser enquadradas na modalidade geral de pagamento de ICMS, com alíquota na base de 17% ou 12%, o que gera perda de competitividade. A proposta tem por objetivo oferecer tratamento diferenciado às cooperativas que não possam optar pelo enquadramento no Simples Nacional.
