Justiça arquiva ação contra o prefeito Jacques Barbosa

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Juíza Marta Moreira determinou o arquivamento da ação

Autor da ação, Bruno Hesse autorizou ato administrativo que estava sendo contestado. A juíza eleitoral Marta Martins Moreira decidiu pelo extinção e arquivamento da ação movida pela coligação “Compromisso com Santo Ângelo: Renovar para Crescer”, composta pelos partidos PL, PSL e Republicanos contra o prefeito Jacques Barbosa, candidato a vice Volnei Teixeira e a coligação “Avança Santo Ângelo”, integrada pelos partidos PDT/MDB/PTB/REDE/PSB/ PV/PSD/PSDB/PCdoB.

A petição inicial foi assinada pelos advogados Vanir de Mattos e Luciano Manini Neumann de Novo Hamburgo. Dentre as acusações arquivadas pela Justiça está a realização de um pregão para contratação de jornal visando a divulgação de atos normativos e administrativos. Os autores da ação reclamavam de que não haveria essa necessidade.
Em sua defesa, o prefeito Jacques Barbosa arguiu a necessidade do chamamento do vice-prefeito Bruno Hesse para integrar o polo passivo, já que autorizou o pregão presencial 85/2018 que resultou na contratação do Jornal O Mensageiro.

Além dessa questão, outras alegações formuladas pelos autores da ação também envolviam fatos que, em tese, favoreciam o candidato Bruno Hesse. Sendo assim, a defesa alegou que Hesse deveria ser igualmente investigado.

Sentença

Em sua decisão, a juíza afirma que a ação é movida pela coligação que tem como candidato a prefeito Bruno Hesse, vice-prefeito da atual gestão e que restou comprovado pela defesa que foi ele quem autorizou o referido pregão apontado como irregular pela acusação. Isso causou a chamada “confusão processual”, quando autor e réu se confundem na mesma pessoa.

“Como destacado pelo Ministério Público, é indissociável a figura do candidato Bruno Hesse com a coligação autora. Havendo a confusão entre autora e réu, necessária a extinção da ação. Isso posto, julgo extinta a AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), por falta de pressuposto processual, em vista do litisconsórcio passivo necessário e consequente confusão entre a figura da parte autora e do réu”, define a juíza em sua sentença.

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