Justiça determina busca e apreensão de exemplares do jornal O Mensageiro por publicar pesquisa eleitoral irregular

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A Justiça Eleitoral, através da juíza da 45ª Zona Eleitoral de Santo Ângelo Fernanda Ajnhorn, determinou no sábado (29) a busca e apreensão de exemplares do Jornal O Mensageiro, em decorrência da publicação de pesquisa eleitoral irregular, com resultados fraudados.

O material foi recolhido da gráfica e em diferentes pontos de distribuição da cidade, como bancas de revistas.

Conforme a decisão, a pesquisa veiculada não configura uma “enquete”, como justificou a coligação, pois foi realizada sem a presença de qualquer testemunho ou opinião, desatendendo assim as exigências legais, se caracterizando como pesquisa eleitoral irregular, que pode sujeitar a aplicação de pena de multa à coligação e demais punições previstas em lei.

Assim, a enquete, na forma como foi publicada, trata-se de uma pesquisa eleitoral realizada irregularmente. A juíza mandou retirar a enquete do site do jornal O Mensageiro, assim como do Facebook da coligação “Uma nova opção para Santo Ângelo”, dos candidatos Fernando Diel e Luciano Nascimento. Também determinou o imediato recolhimento do material da coligação que está sendo distribuído pela cidade com o resultado da enquete.