Justiça Eleitoral cassa candidaturas de prefeito, vice e vereador do PP de Eugênio de Castro

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A juíza eleitoral da 45ª Zona Eleitoral de Santo Ângelo, Fernanda Ajnhorn, proferiu sentença nesta semana cassando candidatura a prefeito, vice e de um vereador do município de Eugênio de Castro.

Foram cassados os registros dos candidatos da chapa majoritária Roberto Bruinsma e Jaime Dionir Zweigle, do PP, da coligação “Aliança democrática”, e do registro da candidatura a vereador de Ronaldo Mendes Teixeira, também do PP.

A coligação “Força para a mudança” ajuizou ação de investigação judicial eleitoral no final do mês de agosto contra a Coligação Aliança Democrática, na sua chapa majoritária e mais o candidato a vereador.

Eles apresentaram à Justiça Eleitoral gravações realizadas de conversa entre Roberto Bruisma, candidato a prefeito, Ronaldo Teixeira, candidato a vereador, e Cleci Cenira Rodrigues, pessoa que realizou a gravação.

A coligação “Força para a mudança” argumentou na ação judicial que os réus incorreram nas práticas vedadas previstas pelo art. 41-A da Lei 9.504/97. Aponta também que os réus abusaram da função pública ao demonstrar à testemunha que podem auxiliá-la a receber uma das casas do programa da Caixa Econômica Federal.

Explicaram que a primeira gravação refere-se ao dia 8 de agosto, quando o candidato a prefeito Roberto Bruinsma, o candidato a vereador Ronaldo Mendes Teixeira estiveram na residência de Cleci Cenira Rodrigues, e com ela acordam a compra e venda de votos.

DEFESA

A coligação “Aliança democrática”, o candidato a prefeito Roberto Bruinsma e o candidato a vereador Ronaldo Mendes Teixeira apresentaram defesa.

Argumentaram que a pessoa que realizou as gravações, Cleci, é aliada/cúmplice política da coligação “Força para a mudança”, conforme material fotográfico apresentado, razão pela qual defendem que seu depoimento torna-se praticamente inútil.

Após ouvir os envolvidos e testemunhas e a própria degravação das duas gravações, dos dias 8 e 10 de agosto, a juíza Fernanda Ajnhorn proferiu sua sentença. Ela julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral para cassar os registros dos candidatos da chapa majoritária Roberto Bruinsma e Jaime Dionir Zweigle, e do registro da candidatura de Ronaldo Mendes Teixeira ao pleito proporcional.

A magistrada eleitoral usou como fundamento o art. 41-A da Lei 9.504/97, que é da captação de sufrágio, ou seja, compra de votos.
Diante disto, a juíza declarou os representados Roberto Bruinsma e Ronaldo Mendes Teixeira inelegíveis nos próximos 8 anos, nos termos do art. 22, inciso IV, da Lei Complementar 64/90.

Atribuiu ainda multa, fixada em 50 mil UFIRs para Roberto Bruinsma, e 25 mil UFIRs para Ronaldo Mendes Teixeira, nos termos art. 41-A da Lei 9.504/97.

A coligação “Aliança democrática” afirmou que irá recorrer da decisão da juíza da 45ª Zona Eleitoral de Santo Ângelo junto ao Tribunal Regional Eleitoral-TRE.