Justiça eleitoral julga improcedente ação contra Andres e Nara Damião

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Ação investigava denúncias de promoção de churrascos e distribuição de vales-combustíveis

A Justiça Eleitoral considerou improcedentes as denúncias apresentadas contra as candidaturas de Valdir Andres e Nara Damião a prefeito e vice apresentadas pela coligação “A Mudança Não Pode Parar! Avança Santo Ângelo”. A decisão foi publicada na tarde de segunda-feira (7).

A ação de investigação eleitoral, de número 46560, foi ajuizada pela coligação derrotada nas eleições municipais de outubro do ano passado contra a coligação “Juntos por Santo Ângelo”, os candidatos da majoritária Luiz Valdir Andres e Nara Damião, e os meios de comunicação Rádio Sepé Tiaraju, Rádio Nova FM e Jornal A Tribuna, para apurar a ocorrência de abuso de poder econômico e utilização indevida dos veículos de comunicação em benefício de candidato/coligação.

A alegação contra os órgãos de imprensa seria que os mesmos teriam usado críticas contra a administração municipal para beneficiar os candidatos de oposição. A defesa argumentou que a crítica jornalística não é proibida durante o pleito e arguiram o direito à liberdade de imprensa e informação.

Quanto as denúncias de promoção de churrascos e distribuição de vales-combustíveis para angariar votos, também foram consideradas infundadas pela juíza eleitoral.

DECISÃO

O Ministério Público, através da promotora eleitoral Rosângela Correa da Rosa, apontou a improcedência da investigação judicial eleitoral no que se refere às imputações de abuso de poder econômico e de uso abusivo da mídia. As partes são legítimas e o feito teve tramitação regular. Provas documentais foram juntadas com a inicial e com as respostas. As partes requereram a produção de prova testemunhal, arrolando as testemunhas, que foram ouvidas em juízo, bem como colhidos os depoimentos pessoais dos representados; as diligências requeridas foram deferidas em audiência.”

Em seu despacho, a juíza Fernanda Ajnhorn afirma que: “O TSE, para o reconhecimento do abuso do poder econômico, tem exigido a demonstração da potencialidade do fato narrado em influenciar o resultado do pleito, o que não ficou comprovado nos autos.”

JORNAL

Sobre a denúncia contra A Tribuna Regional, a juíza salienta que “é entendimento consagrado na jurisprudência do TSE de que “os jornais e os demais veículos impressos de comunicação podem assumir posição em relação aos pleitos eleitorais, sem que tal, por si só, caracterize propaganda eleitoral ilícita”. Além disso, cita que “nessas publicações não se vislumbra defesa de projetos ou de candidaturas, mas críticas à Administração, que não são vedadas, em período eleitoral. Aliás, se, além de contar com a continuidade dos trabalhos através da máquina pública, que coloca aquele que está no poder em vantagem frente aos demais candidatos, ainda for proibido, à imprensa, veicular críticas ao Administrador Público, estará seriamente comprometida a insipiente democracia do país. Segundo o entendimento dominante no TSE, para configuração do abuso do poder econômico pela mídia escrita, é necessária demonstração de potencialidade de influência no pleito, de grande monta, o que aqui não ocorreu.”

RÁDIO

Com relação a atuação da Rádio Sepé Tiaraju, a magistrada declara que “não se verifica menção ao nome do representado Valdir Andres ou defesa de seu projeto político, como sustentado na inicial. Registro que não se procedeu análise das matérias escritas e reportagens veiculadas após o pleito, porque não teriam mais a possibilidade de influenciar o eleitor.” Da decisão cabe recurso ao TRE.