Justiça Eleitoral julga improcedente ação de coligação do PP contra candidatura do PDT

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Coligação “Juntos por Santo Ângelo” questionava sorteio de moradias de projeto habitacional

A Justiça Eleitoral de Santo Ângelo julgou improcedente, na última semana, a ação de investigação eleitoral movida pela coligação Juntos por Santo Ângelo, liderada pelo PP, contra o prefeito de Santo Ângelo, Eduardo Loureiro, e a coligação A mudança não pode parar, liderada pelo PDT.

A denúncia afirmava que o lançamento de um projeto habitacional de 288 moradias, através do programa “Minha Casa, Minha Vida” e com contrapartida da prefeitura, lançado alguns dias antes da eleição, teria interesses eleitorais.

Na defesa, o prefeito e o vice apresentaram documentos revelando que desde 2009 são desenvolvidos programas habitacionais através do “Minha Casa, Minha Vida”. As etapas prosseguiram durante os anos de 2010 e 2011, também com o lançamento de outros projetos habitacionais. Os projetos tiveram seguimento em 2012.

“Argumenta-se que o lançamento de um novo programa habitacional às vésperas das eleições, cuja exigência incluía-se a colocação do número do título eleitoral, o que não havia nos anos anteriores, vincularia inconscientemente os inscritos ao sorteio, aproximadamente 1.200, a votarem no candidato da situação, a fim de assegurarem a manutenção da continuidade do projeto de governo. A tese desenvolvida é certamente correta. No entanto, para a configuração do art. 73, inciso IV, da Lei 9.504/97, é necessário que fique demonstrado um liame direto entre o uso da máquina pública e o candidato beneficiado. Por nenhum dos lados se demonstrou que tal tenha ocorrido”, disse a juíza Fernanda Ajnhorn na sentença.

Ainda na sentença, a juíza aponta que “não foi demonstrado nos autos, que o representado Adolar Queiroz fez uso direto do lançamento da segunda fase das inscrições para o sorteio de unidades habitacionais do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ para obter benefício eleitoral”.

Segundo a juíza, “existe nos autos apenas a vaga notícia de que a sua campanha eleitoral baseou-se nas questões habitacionais e de saúde, demandas que naturalmente despertam o interesse de parte significativa da população, e que se supõe tenham integrado a plataforma desenvolvida pelos demais candidatos”.

Por fim, ao julgar improcedente o pedido da ação de investigação eleitoral, a juíza conclui que não houve eventual abuso de poder político por parte do representado Eduardo Loureiro “relacionada ao pleito eleitoral passado, especialmente em favor dos candidatos representados”.