Legislativo acata denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o vereador Gilberto Corazza

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Comissão processante já foi nomeada e terá 90 dias para emitir parecer sobre o processo

Em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo desta semana, foi apresentada denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o vereador Gilberto Corazza (PT).
Seguindo a legislação vigente, o material foi lido em plenário e, em seguida, foi realizada votação nominal a fim de acatar ou não o recebimento da denúncia.
O material foi protocolado no último dia 4, pelo vereador Pedro Waskiewicz (PDT).

Conforme o edil, a denúncia é baseada em acusações e ameaças feitas pelo vereador Gilberto Corazza, em uma rede social, assim como durante entrevista concedida a uma emissora de rádio local.
Segundo Pedrão, “a postura do vereador Corazza, em ambas as situações, feriu a dignidade de todo o Poder Legislativo, não somente de seus edis, mas de seus servidores e colaboradores, pois, além de classificar o Parlamento como uma indústria de diárias, caluniou minha pessoa sem prova alguma, sem fundamentação alguma”, afirmou. Outro ponto destacado pelo vereador é a publicação de dados em rede social, nos quais Corazza afirmou ser preciso “armar estratégias de denúncias contra o vereador Pedrão”.

Com 11 votos favoráveis, a denúncia foi acatada pelo Legislativo Municipal. Foram nomeados três vereadores para a comissão processante.
A escolha dos nomes aconteceu através de sorteio, conforme prevê a legislação. Desta forma, os vereadores Arlindo Diel (DEM), Nader Hassan Awad (PDT) e Diomar Formenton (PT) darão continuidade ao processo, que pode resultar na cassação do mandato do vereador Gilberto Corazza.

DENÚNCIA DE QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR

A denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o vereador Gilberto Corazza (PT) explica que, no dia 20 de junho de 2013, o edil, durante entrevista no programa Rádio Cidade, da Rádio Sepé Tiaraju, havia afirmado que a Câmara de Vereadores seria uma “indústria de diárias”.

Em suas declarações, o vereador Gilberto Corazza teria criticado os abusos do uso de diárias por parte do Legislativo.
A cópia da entrevista na emissora foi anexada ao processo de quebra de decoro parlamentar.

Também foi anexado ao processo cópia de uma postagem do vereador Gilberto Corazza, no Facebook, na qual ele combina no perfil de um amigo uma estratégia de denúncia contra o vereador Pedrão pelo abuso de diárias, que ele considera “roubo” de dinheiro público.

Na postagem Corazza destaca a necessidade de fazer uma “guerra diária” para que o vereador Pedrão tenha que se explicar perante a opinião pública.

FUNDAMENTAÇÃO

A fundamentação do pedido de cassação do mandato do vereador Gilberto Corazza se baseia no princípio de que o edil teria tido uma atitude incompatível com a dignidade e faltou com o decoro parlamentar na sua conduta pública em expresso desrespeito ao artigo 7º, inciso 3º, do Decreto Lei nº 201/1967, artigo 16, parágrafo 2º, inciso 3º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo e ao artigo 61, inciso 2º da Lei Orgânica Municipal.Em seu pronunciamento, Corazza disse que está sendo acusado por ter emitido opinião contrária ao abuso de diárias.
“O meu crime foi tentar moralizar o Poder Legislativo. Me manifestei contra o uso indiscriminado de diárias. Estou de cara limpa. Julguem meu crime”, declarou o vereador.