“Nunca houve intenção de captar voto ilícito”, diz advogado do prefeito reeleito de Eugênio de Castro

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Prefeito reeleito anunciou que vai recorrer da decisão do TRE-RS que cassou sua eleição

O prefeito reeleito de Eugênio de Castro, Roberto Bruinsma, anunciou que vai recorrer da decisão do TRE-RS ao Tribunal Superior Eleitoral e, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal. “Vamos recorrer a todos os recursos cabíveis”, disse Bruinsma, que sustenta em sua defesa que foi alvo de “uma armadilha”.

Roberto Bruinsma afirmou, em entrevista ao Jornal das Missões, que as gravações utilizadas como prova para sua condenação foram obtidas de forma ilegal, e que tem que aguardar o desenrolar dos fatos nos próximos dias. “Ainda não está tudo bem claro sobre a diplomação e se eu poderia concorrer novamente caso não consiga reverter essa decisão”, acrescentou.

O advogado dos réus Roberto Bruinsma (prefeito), Jaime Dionri Zweigle (vice-prefeito) e Ronaldo Mendes Teixeira (suplente de vereador do PP), Robinson Brum Dias, afirma que apresentou como argumento de defesa a nulidade da prova, tendo em vista que a gravação dos diálogos não foi autorizada. “Nunca houve intenção de captar voto ilícito, mas sim a indução pela pessoa que gravou”, disse Dias.

Outro argumento apresentado é que, segundo o advogado, existem três precedentes, em casos idênticos, no TRE-RS, onde foi afastada a legitimidade da escuta captada ilegalmente. “Estamos confiantes em reverter a decisão, pois há divergência jurisprudencial em função desses precedentes”, afirma ele.

O primeiro passo da defesa será a publicação do acórdão, para decidir entrar ou não com embargo declaratório, caso em que há alguma dúvida, contradição ou omissão. Depois que o TRE julgar o embargo, caso for pedido, começa o prazo para o recurso especial. “É algo que pode se desenrolar até o ano que vem”, acrescenta o prefeito Roberto Bruinsma.