Pedida impugnação da candidatura de Valdir Andres

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A coligação “A mudança não pode parar! Avança Santo Ângelo” ingressou na quarta-feira (3) com uma representação eleitoral pedindo a abertura de investigação judicial eleitoral para apurar a prática de abuso de poder econômico, utilização indevida dos veículos de comunicação e outros crimes eleitorais, como a suposta compra de votos.

A ação foi protocolada com o número 144993/2012 na Justiça Eleitoral de Santo Ângelo. Conforme o advogado Thiago Gebert Garcia, a coligação entrou com a ação contra a coligação “Juntos por Santo Ângelo”, os candidatos Luiz Valdir Andres e Nara Damião, contra a Rádio Sepé Tiaraju, a Rádio Nova FM e o jornal A Tribuna Regional.

“A legislação proíbe que se faça uso abusivo dos veículos de comunicação em favor de um candidato e em detrimento dos demais. E esses veículos de comunicação favorecem única e exclusivamente o candidato Luiz Valdir Andres”, justifica o advogado.

Ele acrescenta que as rádios e o jornal possuem uma “forma parcial e tendenciosa de agir, sem oportunizar o direito de resposta às pessoas a quem as críticas são direcionadas”. Conforme o advogado, o abuso de poder econômico é configurado mediante a utilização dos veículos de comunicação pelo candidato Valdir Andres.

Outro ponto destacado por Garcia são “os inúmeros jantares e churrascos promovidos e oferecidos aos eleitores pela coligação ‘Juntos por Santo Ângelo’, o que configura abuso de poder econômico e compra de votos”.

Também foi mencionada na petição a busca e apreensão realizadas nesta semana pela Polícia Federal em estabelecimentos na Rua 25 de Julho, que resultaram em apreensão de diversos bens, objetos e documentos, o que também configuraria abuso de poder econômico e compra de votos.

Se julgada procedente a representação, de acordo com a Lei Complementar 64/1990, pode resultar na cassação da candidatura de Valdir Andres e Nara Damião, bem como na declaração de inelegibilidade por oito anos.

BUSCA E APREENSÃO

A coligação “A mudança não pode parar” também entrou com ação de busca e apreensão, sob o número do processo 029/11200069776, na 3ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo, contra a Rádio Sepé Tiarajú, e determinou a busca e apreensão da cópia da gravação do programa Aldeia Global do dia 25 de setembro de 2012, em que, segundo a coligação, “fez comentários mentirosos e ofensivos contra pessoas que compõem a coligação, na tentativa de manipular a opinião pública em favor dos interesses políticos do proprietário Valdir Andres”, conforme explica o advogado Thiago Gebert Garcia.