Proposta visa manter gastos do Legislativo mesmo com o aumento para 15 vereadores
Um projeto de lei um tanto inusitado foi apresentado como sugestão à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores nesta semana. O projeto, de autoria do vereador Pedro Waskievicz (Pedrão), do PDT, dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a legislatura 2013/2016 e, entre outros, estabelece um salário menor do que o atual para os edis.
O projeto fixa o salário ao valor de R$ 2.581,84 mensais, valor menor do que os mais de R$ 4 mil pagos atualmente a cada vereador. A medida, conforme o vereador, visaria manter os mesmos gastos da Câmara de Vereadores para a próxima legislatura, mesmo com o aumento do número de vereadores de 10 para 15. “Não queremos aumentar as despesas da Câmara com o aumento de vereadores”, justifica Pedrão.
Entre outras medidas, o projeto prevê também que a ausência do vereador na ordem do dia da sessão plenária ordinária, bem como nas sessões solenes, sem justificativa legal (viagem a serviço oficial da Câmara, problemas de saúde), determinará um desconto em seu subsídio, em valor proporcional ao número total de sessões plenárias ordinárias e solenes realizadas no mês.
O projeto prevê ainda que para o presidente da Câmara de Vereadores, o subsídio mensal será de R$ 3.872,76.
REAJUSTE
O projeto do vereador Pedrão estabelece ainda que os subsídios mensais dos vereadores serão reajustados através de Lei de iniciativa da Câmara de Vereadores, na mesma data e nos mesmos índices concedidos aos serviços públicos municipais. É previsto, ainda, que o vereador suplente quando convocado para assumir a vereança, perceberá o subsídio equivalente ao número de sessões a que comparecer.
Apesar do projeto ir contra o interesse dos próprios vereadores – muitos devem concorrer à reeleição – o proponente Pedrão diz acreditar que a medida será aprovada.
A sugestão do vereador Pedrão será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e depois para o plenário da Câmara. Se aprovada segue para o Executivo Municipal.
O QUE PREVÊ O PROJETO
– Redução do salário de mais de R$ 4.337,12 para R$ 2.581,84 mensais
– Desconto do subsídio ao vereador que não comparecer na sessão plenária ordinária e nas sessões solenes, sem justificativa legal
– Reajuste dos salários dos vereadores nos mesmos índices aos reajustes dados para servidores públicos municipais
