Mobilização busca pressionar governos estadual e federal a ampliar repasse aos municípios
Os municípios integrantes da AMM – Associação dos Municípios das Missões irão paralisar suas atividades durante todo o dia 1º de novembro. A mobilização busca sensibilizar o Governo Federal para a necessidade de aumento das receitas das Prefeituras neste final de ano, em função da diminuição do repasse do Fundo de Participação dos Municípios.
A decisão de paralisar as atividades foi tomada na terça-feira, durante reunião entre os prefeitos da Associação dos Municípios das Missões, da Amuceleiro, AMGSR (Grande Santa Rosa) e Amuplan (Planalto Médio), ocorrida no auditório da Unijuí, em Três Passos. Os municípios da Amuceleiro decidiram naquele dia paralisar as atividades, ato que segue até esta quinta-feira (25). Já os prefeitos da AMM paralisam na próxima semana.
Além dos prefeitos da região, participou do encontro o prefeito da Famurs, Ary Vanazzi. Ele relatou aos gestores que as negociações com o Governo Estadual – buscando antecipar o repasse do ICMS de janeiro de 2013 – terão desfecho no dia 29 de outubro. Já com o Governo Federal, os prefeitos farão uma marcha até Brasília no dia 13 de novembro. São esperados mais de 3 mil prefeitos.
O prefeito de Vitória das Missões e presidente da AMM, Ênio Coletto Carvalho, afirma que as principais reivindicações dos prefeitos são um 13º repasse do FPM; a votação, até o final do ano, da distribuição entre os municípios dos royalties do petróleo; a distribuição do Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, dos combustíveis; a compensação financeira do Imposto sobre Produtos Industrializados não arrecadado com a desoneração em carros e eletrodomésticos, entre outros.
NOVAS MEDIDAS
Em reunião na próxima terça-feira (30), às 14h em Cerro Largo, os prefeitos da AMM fazem reunião para definir se tomarão outras medidas para pressionar os governos a ampliar ou antecipar o repasse de verbas aos municípios. “Convocamos todos os prefeitos da região a participarem da reunião no dia 30 e da paralisação no dia 1º”, diz o presidente da associação.
Serão paralisados os serviços administrativos. Permanecerão em funcionamento os chamados serviços essenciais, como saúde e educação.
O QUE PEDEM OS PREFEITOS
– Com a desoneração do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados para eletrodomésticos da linha branca e automóveis populares, medida tomada pelo Governo Federal para incentivar a economia, reduziu a arrecadação da União e, consequentemente, diminuiu a soma que compõe o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
– O FPM é um repasse que o Governo Federal faz aos municípios. Com a redução do valor arrecadado, por conta da desoneração do IPI, diminui também o valor a ser repassado para as prefeituras.
– Os prefeitos estimam que o repasse será R$ 1,5 bilhão menor em todo o país, o que pode gerar desequilíbrio das contas no final do mandato, que encerra em dezembro de 2012.
– Para fechar as contas sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe os administradores de entregar a Prefeitura com despesas a pagar pelo próximo gestor, os prefeitos pedem ao Governo Federal um pagamento de uma 13ª parcela do FPM.
– Os gestores municipais também solicitaram ao governador Tarso Genro que antecipe a primeira parcela de 2013 do retorno do ICMS para dezembro de 2012, visando equilibrar as contas.
