A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo aprovou nesta semana projeto de lei que estabelece normas e medidas repressivas para os atos lesivos à limpeza pública.
A matéria foi apresentada pelo vereador Lauri Juliani (PDT) e contou com o apoio unânime dos edis. Conforme o vereador, “o projeto de lei objetiva assegurar, além da limpeza pública, o fim dos inúmeros focos de lixos irregulares existentes na área urbana de nosso município”, ressaltou Juliani.
Jogar papéis, embalagens ou assemelhados em vias públicas, assim como depositar animais mortos em logradouros, arroios e rios são alguns dos atos considerados, no projeto, como lesivos à limpeza do município.
O projeto divide as infrações em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima. Os valores das multas variam de R$ 180 a R$ 4 mil e deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal da Fazenda.
Ao Departamento Municipal de Meio Ambiente caberá fiscalizar e emitir notificações de infração, bem como estabelecer a graduação das sanções, tendo em vista a gravidade dos atos, bem como a reincidência dos infratores.
