STF suspende medida que extinguia Seguro DPVAT

0
1124
Criado em 1974, o DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito. Em dez anos, o seguro foi responsável pela indenização de mais de 4,5 milhões de acidentados (485 mil destes foram fatais). Foto: Daniele Angnes/JM

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em sessão virtual realizada no noite desta quinta-feira (19), a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro extinguia o seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) a partir de 2020.

Mesmo com a decisão, o tema ainda terá de ser discutido definitivamente no plenário presencial, que não tem data prevista para ocorrer.

Bolsonaro editou a MP no dia 11 de novembro. Ele justificou o fim do seguro
mediante os altos índices de fraudes e os elevados custos operacionais. Criado em 1974, o DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito. Em dez anos, o seguro foi responsável pela indenização de mais de 4,5 milhões de acidentados (485 mil destes foram fatais). Além de indenizações por morte, DPVAT cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes.

Ainda conforme a MP, a atual gestora do seguro continuará até 31 de dezembro de 2025 responsável pela cobertura dos sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2019.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here