Implantado o Fundo de Apoio às Estradas Rurais

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Na reunião também ficou decidido que governo e entidades também preparam relatório sobre a escassez de chuvas e seus efeitos na produção de alimentos no município. Fernando Gomes/AI Prefeitura de Santo Ângelo

Na presença de lideranças do setor primário, o prefeito Jacques Barbosa sancionou a lei municipal número 4.381 que cria em Santo Ângelo o Fundo de Apoio às Estradas Rurais (Fundestradas), projeto sugestão apresentado pelo vereador Rodrigo Trevisan (Progressistas).

A solenidade de sanção foi realizada no Sindicato Rural de Santo Ângelo em reunião que também definiu a realização de um levantamento minucioso sobre a situação provocada pela falta chuvas no território do município e seus efeitos na produção de alimentos.

O Fundestradas será fomentado com recursos da arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR); de auxílios e subvenções específicas concedidos pelas demais esferas de governo (Estado e União); de entidades, organismos não governamentais, doações de pessoas físicas e jurídicas e de emendas parlamentares; para a recuperação e manutenção das estradas rurais.

O prefeito Jacques destacou os investimentos do Governo Municipal na renovação do Parque de Máquinas nesta primeira gestão, de mais de R$ 2,5 milhões, e a ampliação das equipes que atuam na manutenção das estradas do interior amenizando problemas de conservação, no entanto, reconheceu que a lei é importante para buscar novas fontes de recursos e fortalecer ainda mais o trabalho para o desenvolvimento do setor primário.

O FUNDO

Conforme a lei, o Fundestradas será administrado por um conselho diretor formado por sete membros, sendo quatro representantes do Executivo indicados pelo prefeito, mais três representantes das entidades (Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Emater).

A missão do conselho é fixar critérios técnicos para a utilização dos recursos, por meio de um Plano de Aplicação de Receitas, elaborar um plano de ação e acompanhar as ações do fundo.

Os recursos serão utilizados para aquisição de materiais, equipamentos e máquinas, serviços e insumos para a manutenção e recuperação das estradas do meio rural.

PRESENÇAS

Participaram do ato de sanção do prefeito, o vereador Rodrigo Trevisan; os presidentes dos sindicatos Rural, Lauri Nikititz, e dos Trabalhadores Rurais, Daniel Casarin, e o vice, Oswaldino Lucca; os representantes da Secretaria Municipal da Agricultura, Gilmar Borges e Diomar Formenton; o coordenador da Defesa Civil de Santo Ângelo, Adelar Cavalheiro; e o chefe do Escritório da Emater, Álvaro Uggeri Rodrigues.

 

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