Julgado, réu pode apelar em liberdade contra sentença

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Foi levado a júri popular, na quinta-feira (28), no Fórum de Santo Ângelo, o réu José Teixeira dos Santos, conhecido como Pintado. Ele é acusado de tentativa de homicídio contra Luís Padilha, por disparo de arma de fogo. O caso ocorreu no dia 12 de março de 2005, no Bairro Dido, e a vítima foi atingida no braço, de forma superficial.

No júri, tanto a defesa do réu quanto a acusação, por meio do Ministério Público, buscaram argumentar com os jurados a favor da desclassificação do crime, objetivando tirar o dolo do fato. “No entender do Ministério Público, não há dúvida quanto à autoria do fato, mas entendemos que não houve tentativa de crime doloso contra a vida. Sabemos que o réu efetuou um ou mais disparos e a vítima foi atingida, mas não podemos afirmar que há um dolo. Eu não tenho elementos para dizer a vocês que o réu, ao efetuar os disparos, realmente tentou matar a vítima”, afirmou a promotora de Justiça Denise Girardi, ao se dirigir aos jurados.

O advogado de defesa de Pintado, o defensor público Waldemar Menchik Júnior, citou a desistência voluntária – que consta no artigo 15 do Código Penal – ao se referir ao ato praticado pelo réu. “Ele usou um revólver calibre .38. Em vez de disparar duas vezes, ele poderia, se quisesse matar, ter disparado cinco tiros. A desistência voluntária propicia que, se a pessoa desiste mesmo podendo prosseguir, ela responda somente pelos atos até então praticados”, manifestou-se Waldemar. O corpo de jurados votou pela desclassificação do crime e a decisão foi remetida ao juiz Fábio Marques Welter, que condenou Pintado, por disparo de arma de fogo, a dois anos de reclusão, em regime inicialmente aberto. Ele pode apelar em liberdade.