“Não basta que a lei Maria da Penha exista, precisamos dar aplicabilidade a ela”, afirma delegada Elaine da Silva

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Santo Ângelo vive a expectativa da instalação da DP da Mulher

 A lei Maria da Penha já existe há sete anos e é considerada uma das melhores legislações do mundo pelo aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher, quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. “Mas não basta apenas que se crie a lei, que a lei exista, o que nós precisamos é dar aplicabilidade a ela, nós precisamos implantar as políticas públicas que a lei prevê”, afirma a responsável pelo Posto Policial da Mulher, delegada Elaine da Silva.

Entre as políticas públicas apontadas pela delegada, está a criação da Delegacia Especializada no atendimento à mulher vítima de violência (cuja instalação em Santo Ângelo já foi autorizada pela Chefia da Polícia Civil Gaúcha); a criação de Casas de Abrigo/Passagem e um Centro de Referência para dar atendimento assistencial, jurídico e psicossocial às vítimas. “Nesse local ela poderá ser acolhida e encorajada a denunciar, a superar a sua própria vergonha e humilhação. Ela pode ser inserida em projetos que visam sua colocação no mercado de trabalho para que ela mesma possa se sustentar, possa ter sua independência financeira”, explica.

Elaine da Silva acrescenta a necessidade do apoio jurídico para tratar de questões patrimoniais envolvendo bens do casal, pensão alimentícia e encaminhamento da separação.

Em termos de violência, o Brasil ocupa a 7ª posição no ranking mundial de homicídios praticados contra as mulheres. No Rio Grande do Sul, cerca de 90 mulheres foram mortas no ano passado. Em 2011, o número de mulheres assassinadas aumentou 65%. “Felizmente, aqui em Santo Ângelo, nos últimos dois anos, não tivemos nenhum caso de homicídio, porém, ocorreram tentativas e casos de lesões corporais graves, em que a mulher resultou com fraturas na face”, conta.

Embora não se tenha estatísticas sobre a violência doméstica em Santo Ângelo, a delegada diz que “na verdade estamos vivenciando uma época de maior conscientização por parte dessas vítimas que ajudam a trazer à tona essas agressões que sempre ocorreram”.

A partir da instalação da Delegacia Especializada da Mulher, que deverá ocorrer em ainda neste primeiro semestre, a expectativa é de que comece a ser feito um levantamento quanto ao número de ocorrências. A mais cotada para assumir a titularidade da DP é a delegada Elaine da Silva. Com isto, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente ficaria sob a responsabilidade da delegada Luciana Cunha da Silva, que por sua vez passaria a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) ao atual titular da DP de Giruá, delegado Rogério Junges.