Polícia Civil e Militar: Transferências não foram congeladas em Santo Ângelo

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Funcionários da Segurança de 19 cidades do RS tiveram direitos de pedir transferências engessados

Uma portaria da Secretaria de Segurança Pública (SSP), publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (22), restringe a transferência de servidores das instituições policiais de 19 cidades gaúchas, que concentram 85% dos crimes contra a vida e o patrimônio no Rio Grande do Sul. Também não será permitida a relotação de policiais civis e militares quando o servidor é movimentado para outro órgão.

De acordo com Delegado da 13º Delegacia de Polícia Regional de Santo Ângelo, Fernando Sodré, o município não se enquadra nesta portaria. “Nossa situação de criminalidade está sob controle e não deve haver interferência”, disse. Com relação ao efetivo da região, o delegado afirmou que não há cortes e que a equipe está se mantendo estável.

A nova medida, assinada pelo secretário da Segurança, Wantuir Jacini, entrou em vigor na sexta e se estenderá por 12 meses. Os municípios incluídos na restrição são: Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Caxias do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Uruguaiana e Viamão. As cidades citadas constam no Plano de Redução da Criminalidade.

Para os municípios como Santo Ângelo, a portaria sinaliza que as remoções, transferências ou relotações deverão observar os indicadores de efetivo, previsto e existente, para a localidade. A SSP justificou a portaria alegando que, devido ao déficit de efetivo em algumas cidades, a restrição das transferências vem no sentido de evitar que os servidores partam para regiões com indicadores de criminalidade menores.

Segundo informações de Rogério Bilhalva, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do RS (Sinpol-RS), a Polícia Civil deveria ter 9,5 mil servidores no Rio Grande do Sul, mas atualmente atuam 5,8 mil.